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PL. 558/2011 de 24/11/2011 - SP(São Paulo)
DISPÕE SOBRE O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE CÃES-GUIA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA VISUAL NOS LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/02/2017 - PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA.
PL. 335/2016 de 19/10/2016 - SC
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL QUE OPERAM EM SANTA CATARINA A DISPONIBILIZAREM GRATUITAMENTE, DESDE QUE ACIONADAS PELA DEFESA CIVIL, O ENVIO DE MENSAGENS DE TEXTO COM ALERTAS METEOROLÓGICOS AOS SEUS CLIENTES PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/08/2017 - COMUNICADO AO PLENÁRIO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
PL. 1660/2017 de 28/06/2017 - DF
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE VISITA TÉCNICA AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO.
05/07/2017 - ENCAMINHADO À COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS.
PL. 2906/2017 de 01/06/2017 - RJ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O "CLUBE DE DESCONTOS DO SERVIDOR", POR MEIO DE PARCERIAS COM EMPRESAS PRIVADAS DE DIVERSOS SEGMENTOS, TENDO COMO FINALIDADE OFERECER DESCONTOS NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
04/07/2017 - DESIGNADO PARA RELATAR O DEPUTADO PAULO MELO.
PLS. 24/2013 de 07/02/2013 - UN
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA DISPOR SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA OU DE SERVIÇO CONTRATADO POR PERÍODO DE TEMPO DEFINIDO, A PEDIDO DO CONSUMIDOR.
20/04/2017 - RECEBIDO NA COMISSÃO. AGUARDA DISTRIBUIÇÃO.


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