| PL. 63/2012 de 06/03/2012 - PR |
| REDUZ A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA PRODUTOS FARMACEUTICOS E MATERIAS DE HIGIENE E AUMENTA A CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS PARA PERFUMES E COSMÉTICOS, NAS OPERAÇÕES QUE ESPECIFÍCA. |
| 16/05/2012 - DESIGNADO PARA RELATAR O PROJETO O DEPUTADO CESAR SILVESTRI FILHO. |
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| PL. 288/2011 de 08/04/2011 - RJ |
| ALTERA A LEI Nº 5939, DE 04 DE ABRIL DE 2011, REVOGANDO O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.1° E INCLUINDO NOVO ARTIGO, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS. |
| 11/05/2012 - APROVADO PARECER FAVORÁVEL AO PRESENTE PROJETO. |
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| PL. 194/2012 de 08/05/2012 - PR |
| INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO ESTADUAL DE ALTIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, INTEGRANTE DO SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - SISNAMA, A TAXA DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 07/05/2012 - PROJETO NA COMISSÃO, AGUARDANDO PARECER. |
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| PL. 237/2010 de 30/06/2010 - CE(Fortaleza) |
| DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TÁTIL, SONORO E VISUAL, NAS DEPENDÊNCIAS DOS PRÉDIOS EM QUE FUNCIONAM ORGÃO MUNICIPAIS E PRIVADOS: BANCOS, SHOPPING, HOSPITAIS, AFIM DE POSSIBILITAR ACESSIBILIDADES AOS DEFICIENTES VISUAIS E AUDITIVOS. |
| 05/08/2010 - DISTRIBUÍDO AO RELATOR VEREADOR GUILHERME SAMPAIO, PARA PARECER NA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. |
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| PL. 161/2012 de 18/04/2012 - SP(São Paulo) |
| DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE RAMPA PARA DEFICIENTES FÍSICOS NAS ÁREAS DE ACESSO DAS CALÇADAS PARA EFEITOS DE CERTIFICAÇÃO DE ACESSIBILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| 19/04/2012 - PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO. |
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