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Imposto de Importação
Imposto de Importação: alíquotas (%) da TEC
- TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL, as quais variam em razão
do código de classificação fiscal e/ou pela
descrição de cada produto / mercadoria.
Imposto sobre Produtos Industrializados
Imposto sobre Produtos Industrializados: alíquotas (%) da
TIPI - TABELA DE INCIDÊNCIA DO IPI, variáveis em função
do código de classificação fiscal e/ou da descrição
de cada produto / mercadoria.
Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias
e Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal
e Interestadual e de Comunicação: alíquotas
(%), previstas na legislação atualizada desse tributo
em todo o País, as quais variam por tipo, origem e/ou destinação
das mercadorias / produtos, bem como os correspondentes CFOPs -
CÓDIGOS FISCAIS DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES, os quais devem constar,
obrigatoriamente, em campo próprio das Notas Fiscais.
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