

Biblioteca Jurídica é uma Base de dados, contendo todos os atos legais em sua redação original, publicados nos Diários Oficiais, em âmbito Federal, Estadual e Municipal (Municípios/Capitais), a partir de julho de 2001.
O cliente terá acesso à íntegra do ato normativo, em até 24 h após o recebimento dos Diários.
A Biblioteca Jurídica contempla os seguintes ramos do Direito:
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Ambiental |
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Comércio Exterior |
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Contábil |
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Finanças |
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Minas e Energia |
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Saúde |
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Seguros |
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Trabalhista |
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Tributário |
O usuário poderá pesquisar (por atos legais, atos remissivos ou por palavras) e/ou imprimir as informações.
Não constam na BJ de forma atualizada, os Regulamentos do ICMS, os Regulamentos de ISS, os Regulamentos Federais e os Códigos, por serem comercializados pelo LegisCenter como produtos consolidados.
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