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ALÍQUOTAS ICMS
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TIPI/TEC

Tabela de Alíquotas do ICMS

O que é?
Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir e cobrar o tributo denominado ICMS, cada uma legislando de forma distinta.

Muitas são as dificuldades operacionais e técnicas de acompanharmos todas as alterações que ocorrem, permanentemente, nas legislações Estaduais, acarretando, inúmeras vezes, a emissão errônea de documentos fiscais, ocasionando pagamentos a maior e/ou a menor aos cofres públicos.

Além da necessidade de se conhecer a diversidade da legislação brasileira, compete aos contribuintes ainda verificar os inúmeros esclarecimentos adicionais que os decretos regulamentadores dessas leis contém.

Várias são as operações e as prestações diferenciadamente tributadas pelo ICMS, com especial previsão de alíquotas distintas por mercadoria / produto e/ou por tipo de movimentação, se interna ou interestadual e, com relação a essa, se o destinatário é ou não contribuinte também desse imposto estadual.

A preocupação com o uso de alíquotas corretas do ICMS não se limita apenas ao contribuinte que emite cada documento fiscal, mas também ao destinatário, a quem compete a obrigação de conferir a exatidão de todos os dados constantes nesses documentos fiscais, para fins do correto e seguro aproveitamento de créditos fiscais.

E se isso não bastasse, pelo erro da alíquota do ICMS pode um documento fiscal vir a ser caracterizado como inidôneo, ocasionando a configuração do desacobertamento do estoque existente na empresa.

Por isso, elaboramos essa ferramenta indispensável ao assessoramento do setor fiscal em geral, onde disponibilizamos todos os percentuais representativos dessas alíquotas, através de pesquisas nas 27 legislações estaduais, e em seus correspondentes decretos regulamentadores, de forma atualizada e consolidada de todas as modificações legais.

Pelas correspondentes descrições das operações/prestações e/ou das mercadorias e produtos envolvidos, caso a caso, podem os Usuários, rapidamente, identificar se a sua situação está contemplada com uma alíquota diferenciada do imposto ou com uma alíquota que, na prática, usualmente chamamos de “cheia”, “normal” ou “padrão”.

Além disso, no mesmo momento em que disponibilizamos as ALÍQUOTAS DO ICMS já as parametrizamos com a devida informação do respectivo fundamento legal, ou seja, da lei e do seu decreto, indexando esses amparos legais por artigos e correspondentes incisos.

O nosso produto TABELA DE ALÍQUOTAS DO ICMS permite, assim, que as empresas contribuintes do ICMS, sejam industriais, comerciais (distribuidoras, atacadistas ou varejistas) ou importadoras, façam uma total verificação da correção do lançamento desse imposto em seus documentos fiscais, ajustando, quando for o caso, a sua carga tributária seja esta devida por saídas e/ou por entradas de bens em seus estabelecimentos.

 

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