Trata-se de uma pesquisa realizada nos 53 Diários Oficiais do País, com elaboração de resumos com as alterações ocorridas na Legislação Brasileira, atualizados após o recebimento dos Diários pela equipe LegisCenter, aonde é evidenciado cada ato legal, juntamente com sua origem e o assunto ao qual se reporta.

Com o objetivo de facilitarmos o seu entendimento do material resumido que disponibilizaremos para você, formatamos esse serviço através dos seguintes grupos: Agricultura, Aviação, Comércio Exterior, Comunicação e Telecomunicação, Criança e Adolescente, Cultura, Consumidor, Administrativo, Ambiental, Civil, Comercial, Constitucional, Desportivo, Trabalho, Eleitoral, Penal, Previdenciário, Tributário, Educação, Finanças, Forças Armadas, Jurisprudência, Justiça, Saúde, Trânsito, Marcas e Patentes, Micro e Empresas de Pequeno Porte, Minas e Energia, Pesos e Medidas, Profissões Regulamentadas, Reforma Agrária, Segurança, Seguros, Transporte, Urbanização e Habitação.

No intuito de evitarmos expor nossos clientes, esclarecemos que não elaboramos resumos personalizados, ou seja, não enviamos atos legais direcionados, especificamente, à determinada pessoa jurídica.