PAUTA FISCAL
Disponibilização dos valores de pauta fiscal por produto, de acordo com a NCM/SH, para cálculo do ICMS, IPI, PIS.

As legislações do ICMS aplicáveis nas 27 Unidades Federativas, fixam valores mínimos para cálculo do ICMS normal ou para cálculo do ICMS devido pelo regime de substituição tributária.A legislação do IPI fixa os valores em reais para efeitos de recolhimento do imposto em relação a determinados produtos.Para alguns produtos, também são fixados valores em reais para efeitos de recolhimento do PIS e da COFINS.

Com o produto , o Assinante tem ao seu inteiro dispor, a facilidade de obter os valores vigentes, segundo as legislações aplicáveis em nossas 27 Unidades Federativas e no âmbito do Governo Federal.

O Assinante receberá, por e-mail, qualquer alteração desses valores, em razão das mudanças ocorridas na legislação.

NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado) - Legislação atualizada, visando à elucidação de dúvidas a respeito da classificação de mercadorias. Esse produto contém o texto oficial das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado), incluindo o texto das Notas Explicativas de Sub-posições, que estabelece o alcance e o conteúdo de algumas das sub-posições do Sistema Harmonizado.

TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre produtos Industrializados) - Identificação dos produtos e da alíquota do IPI a ser aplicada de acordo com o respectivo código NCM/SH.

TEC (Tarifa Externa Comum) - Disponibilização das alíquotas do Imposto de Importação incidentes por ocasião das entradas de mercadorias no País, a ser aplicada de acordo com o respectivo código NCM/SH.

TIPI/TEC (Tabela de Incidência do IPI e Tarifa Externa Comum) - Disponibilização das alíquotas do IPI e II de acordo com as respectivas NCM/SH, a serem praticadas pelas empresas que realizam operações de industrialização e importação de produtos.

COMPARATIVO TIPI - Disponibilização do comparativo entre os códigos de classificação fiscal da NCM/SH, em face da TIPI de 2002 com a TIPI de 2003, com envio, por e-mail, de qualquer alteração ocorrida no texto dos atos utilizados na fundamentação legal.

COMPARATIVO CFOP - Disponibilização do comparativo atualizado dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CFOP, vigentes até o dia 31/12/2002 com os novos Códigos que entraram em vigor no dia 1º de janeiro/2003, com envio, por e-mail, de qualquer alteração ocorrida no texto dos atos utilizados na fundamentação legal.

ALÍQUOTAS DO ICMS - Consolidação das alíquotas do ICMS de acordo com as legislações aplicáveis nas 27 Unidades Federativas.