MENSURAÇÃO DO VALOR DO FUNDO DE COMÉRCIO 22/04/2003
  Dr. Pedro Schubert
 

O Professor Ril Moura acaba de lançar o seu alentado livro PERÍCIA CONTÁBIL e no capítulo de Fundo de Comércio, de modo generoso, como é do seu caráter, cita extenso texto do nosso artigo sobre Fundo de Comércio – Revista Pensar Contábil Ano II – nº 4 Abril/Junho-99 – págs. 26 a 33 e Revista Administração de Negócios – Informativo Técnico do CRA-RJ – Ano 01 – nº 1 Set/2000 fl’s 6 a 12, juntamente com material de outros autores.

O rico material ali oferecido abre caminho para a análise da quantificação do valor do Fundo de Comércio que deve ser calculado à partir da definição de seu conceito.

Para nós fica interessante este assunto porque, na nossa abordagem, podemos examinar esta quantificação em dois campos:

- o pensamento dos autores e a quantificação do valor do Fundo de Comércio até o advento do planejamento estratégico ou seja, com base em séries temporais de lucros.

- esta quantificação, com base em projeções de lucros para períodos futuros de até 25 anos.

Ambos estão corretos, daí o alerta sobre o conceito e, de comum, ambos fundamentam-se no lucro gerado pela empresa sob análise. No segundo item a quantificação não tem base em dados da contabilidade e sim, nos bens intangíveis.

No pensamento dos autores do primeiro item, estes bens intangíveis são assim enumerados: (1)

- nome comercial, - direito de arrendamento (direito ao local), - clientela, - direito de renovação do contrato de locação, - marca de fábrica, - direitos autorais, - modelos, - ponto comercial, - desenhos, - força atrativa, - símbolos publicitários, - conceito, - insígnias, - crédito.

(1) Do Livro Perícia Contábil, fl. 145

Fundo de Comércio e a Renovação do Contrato de Aluguel

O estudo do valor do Fundo de Comércio analisado no livro "Fundo de Comércio (Locação Comercial)" de Luiz Autuori – 1ª edição – 1949 e 2ª edição – 1957 – Editora Forense – Rio está direcionado para calcular o valor do Fundo de Comércio de um estabelecimento comercial ou industrial na celebração de contratos de aluguel e de suas rescisões, com fundamento no Decreto nº 24150 de 20.04.34 – (Lei das Luvas) que regula as condições do processo de renovação dos contratos de locação em que, o valor incorpóreo do Fundo de Comércio se integra, em parte, ao valor do imóvel que, às vezes, este valor de trabalho alheio, beneficia o proprietário.

O artigo 20 deste Decreto examina o direito que tem o inquilino de ser indenizado, quando não puder renovar o contrato de locação, pelo ressarcimento dos prejuízos com que tiver de arcar, em conseqüência dos encargos de mudança, perda do lugar e desvalorização do fundo de comércio.

Este livro destaca que no Brasil há a citação do Alvará de 06.12.1755 revogado pelo Alvará de 28.09.1811 relacionado à Fundo de Comércio e que a origem do fundo de Comércio é de uma lei francesa de 1872 que fixou o seu conceito jurídico.

O livro é explícito em decisões dos tribunais nas definições do que é o Fundo de Comércio e quais os itens que formam este Fundo de Comércio, chegando à determinado momento, à definição de que Fundo de Comércio é considerado como a universalidade de elementos de natureza diversa, reunidos dentro de um mesmo fim econômico: explorar a freguesia e realizar lucros ou mais resumido: é o ponto e a clientela e está sempre relacionado ao comerciante na renovação de contrato de locação ou, ao que sai de determinado endereço e considerando os ressarcimentos decorrentes de despesas com esta remoção.

Para a avaliação desse Fundo de Comércio é correta a escolha da série temporal de lucro.

Um tópico interessante é o método de avaliação do Fundo de Comércio nas empresas sem escrita regular – fl’s 239/41.

Encontramos também que os principais elementos que constituem o Fundo de Comércio são as mercadorias que entendemos ser os produtos disponíveis para vendas, as matérias primas, os produtos industriais (que representam o estoque), o dinheiro, bem assim as máquinas, utensílios, marcas de indústria e comércio, patentes de invenção, aviamentos e insígnias (que são o ativo imobilizado e o diferido).

Se acrescentarmos o Contas à Receber e somar teremos o ATIVO e complementar com o PASSIVO que, da diferença, teremos o Patrimônio Líquido. Estes são bens quantificáveis, corpóreos.

Na análise que realizamos acrescentamos os bens incorpóreos que é a capacidade de geração de lucro, a partir do estudo do Planejamento Estratégico, projeções de lucros (simulações) e análise de investimento.

Ampliamos o universo do Fundo de Comércio de um estabelecimento comercial ou industrial, no momento da renovação do contrato de locação, para qualquer entidade econômica. Ou seja, a avaliação de empresas nas operações de compra e venda, cisões, fusões, aquisições de quotas ou ações. É interessante a leitura deste livro.

Geração de Lucro – Planejamento Estratégico

A quantificação do valor do Fundo de Comércio para nós, fundamenta-se na capacidade da empresa de gerar lucros, com base no resultado do estudo do planejamento estratégico que, de modo sintético, está expresso no Quadro 1.

O artigo na Revista Pensar Contábil oferece mais detalhes sobre o universo do planejamento estratégico que tem outras denominações, como Business Plan.

Ferramentas Adequadas

Para a realização desta quantificação do lucro, projetado para períodos futuros, é recomendável que a empresa, os analistas de mercado, demais especialistas destes negócios, tenham ferramentas adequadas como o Sistema Integrado de Orçamento Empresarial capaz de projetar diversos cenários, a partir dos dados oferecidos pelo planejamento estratégico (simulações) e, para os dependentes de dados históricos, de Sistema Integrado de Contabilidade, Custo e Tesouraria que oferece dados fidedignos da sua realidade operacional passada.

Influência do Planejamento Estratégico no Resultado Operacional

O Quadro 2 oferece esta visão.

O Ambiente Total que pode ser o seu bairro, a cidade, o estado, o país ou o ambiente global, querendo ou não o proprietário ou o analista, influencia no lucro da empresa.

Assim, a partir da concepção deste Ambiente Total pelo analista que poderá estar totalmente certo ou totalmente errado na sua percepção, serão gerados os dados para as projeções de lucros (simulações).

Em tudo isto um fator é fundamental que é a imagem (do ponto de vista do mercado, do consumidor, etc...) da empresa, do produto ou se quiser, da marca. Portanto, tudo é intangível (incorpóreo, imaterial). Com base nestas variáveis são projetados os lucros. Lembre-se: previsões não são feitas para acertar. Se fossem, não precisariam de ser feitas.

Para o cálculo do valor do fundo de comércio também não estarão totalmente seguros, os analistas que tomam como base a série histórica. Ela poderá não se repetir no futuro.

O melhor é olhar o que aconteceu no passado mas analisar o futuro, tendo como base o planejamento estratégico.

Cálculo do valor do Fundo de Comércio

1 - Com base em resultados históricos:

Tomaremos as citações do livro Perícia Contábil com a denominação de Métodos Clássicos:

O livro de Luiz Autuori – aqui citado, apresenta às fl’s 183/247 – vários métodos de avaliação que afirma que "existem outros métodos mais aperfeiçoados, mas todos apresentam um ponto comum que é a não inclusão direta dos valores materiais" e conclui "para determinar o valor da empresa, avaliar os lucros futuros da empresa, o que não é, de modo algum, irrealizável", fl’s 186/7.

Destacaremos três métodos de avaliação:

Toma-se o lucro dos últimos cinco anos, mas o autor sugere que o mais acertado seria na base de três anos.

O valor médio dos lucros dos últimos 5 anos é trazido para valor presente a uma taxa de desconto de 8%.

Exemplo:

Lucro médio: $ 3.838.461,12
trazido para o valor atual à taxa de 8%: $ 2.612.392,14

Avaliação na base de um certo número de anos de lucros.

Deduz-se do Lucro Líquido a remuneração do capital investido e capitaliza o saldo.

Exemplo:

Lucro Líquido: $ 45.000

Remuneração do capital próprio: $ 11.500 / Saldo: $ 33.500

Capitalização a 15%: 33.500 / 0,15 = $ 223.300 e, se em vez de $ 33.500 fosse $ 150.000,00? Teríamos: 150.000,00 / 0,15 = $ 1.000.000,00

Método Clássico Inglês.

Multiplica o lucro médio dos últimos anos por um fator de 1 a 5.

Lucro Líquido Médio: $ 150.000,00

Valor do Fundo de Comércio:

150.000,00 x 1 = $ 150.000,00

150.000,00 x 5 = $ 750.000,00

2 - Método Quântico com base em projeções de Lucros e calculado pelo método do Fluxo de Caixa Descontado:

Tomaremos o exemplo dos artigos já citado na Revista Pensar Contábil.

Podendo aplicar ponderações estatísticas nas projeções, teremos: Lucro Líquido anual esperado projetado para 5 anos, à partir de análise do Planejamento Estratégico, portanto, de dados intangíveis: $ 150.000,00

Utilizando o método do Fluxo de Caixa Descontado

definindo t = 5 e i = 15,00% e calculando o valor do Fundo de Comércio, teremos:

Calculando = 130.434,78 + 98.627,43 + 85.763,00 + 74.576,78

Somando, teremos o valor do fundo de comércio = $ 502.823,54

Se no exemplo 3 – Método Clássico Inglês – o lucro de $ 150.000,00 for multiplicado pelo fator 3,3521551 que corresponde às condições de t  =  5 e i  =  15,00% deste exemplo, o seu valor será de:

$ 150.000,00 x 3,3521551 = $ 502.823,26

Conclusão

Consideramos que esta matéria, agora destacada pela edição deste livro PERÍCIA CONTÁBIL, deve ser estudada no âmbito das Faculdades de Ciências Contábeis e de Administração.

Este Método Quântico é estudado nos cursos de altas finanças em análises de investimentos.

Assim, para uma quantificação fundamentada do valor do Fundo de Comércio, a análise deve valer-se do Planejamento Estratégico, do Sistema Integrado de Gestão e do estudo da Análise de Investimentos.

E para o cálculo do valor da empresa (Patrimônio Líquido + Fundo de Comércio) tem que examinar todos os itens do balanço, bem como de contingências não registradas em Provisões e em Reservas deste mesmo balanço.

NADA A VER....
12/05/2006
Dr. Mario Antonio Lobato de Paiva

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