Esta é apenas uma das brigas que o setor de telecomunicações vivencia, no bojo das grandes decisões marcadas para este ano, que devem definir perfil de serviços de telefonia móvel e banda larga, além de padrões e modelos de negócio. Enquanto algumas empresas se esforçam para mostrar ao governo a importância de seu setor, outras lutam por garantir cargas tributárias mais amenas. Anteontem, João Cox, presidente da operadora de telefonia móvel Claro, amenizou a questão da distribuição das frequências pela Anatel, dizendo que o problema da liberação da frequência de 3,5 GHz é estar fora do padrão mundial, que é de 2,5 GHz (a frequência usada pelo MMDS no País). "Não devemos inventar, não podemos ter no Brasil o uso de espectro diferente do resto do mundo porque senão o mundo produz equipamento e nós não temos como garantir preço, porque não tem escala", afirma.

A grande questão, segundo o presidente da Neotec, é que as operadoras de MMDS já estão preparadas para fornecer banda larga via tecnologias que já estão disponíveis no mercado mundial, como é o caso do WiMAX, e isso incomoda as teles móveis, que reclamam espectro para poder desenvolver o modelo de banda larga via Long Term Evolution (LTE, padrão europeu de banda larga móvel). "LTE é para banda larga, não é para voz, então o problema não é espectro", afirma Albuquerque, que ainda acusa o governo de excluir as operadoras de MMDS da discussão do Plano Nacional de Banda Larga. "Pelo visto só as grandes teles vão entrar no programa. As operadoras de MMDS ainda não foram chamadas para discutir, mas ainda esperamos a Anatel chamar estas empresas para discutir."

Albuquerque afirma que dentre as empresas representadas pela Neotec já existem testes feitos para a implementação de banda larga fixa e nomádica (com mobilidade restrita). "As empresas estão prontas, já têm business plan [plano de negócios] e demanda garantida para operar banda larga no País", explica. "Não dá para entender como, em um País carente de banda larga, se restringe o uso de tecnologias como o WiMAX."

No início do ano, a fabricante Ericsson fez a primeira demonstração de LTE na América Latina. O teste, realizado na Universidade do Chile, foi uma parceria entre a Ericsson e a operadora chilena Entel PCS. Por sua vez, o WiMAX completou em 2009 um total de 519 redes comerciais em 146 países.

Plano nacional

A discussão do plano nacional de banda larga segue a passos largos. O programa, segundo o coordenador dos programas de inclusão digital do governo federal, Cezar Alvarez, deverá exigir investimentos de até R$ 14 bilhões, até 2014, caso o governo decida atender ao usuário final.

Alvarez insistiu em que a ideia principal do governo é possibilitar o uso compartilhado de todas as redes, sejam públicas ou privadas. "Não estamos discutindo reversão dos serviços prestados pela iniciativa privada, estamos discutindo uso compartilhado", afirmou, em resposta às críticas de que o governo estaria em um processo de reestatização do setor, privatizado em 1998. "Nós vamos querer compartilhar e só vamos chegar aonde ninguém quiser ir, ou estiver indo com preço de monopólio", reforçou.

O governo se reúne hoje com os presidentes das empresas de telefonia, e depois com os pequenos provedores para tratar do assunto. Presidentes de Telefônica, Claro, Oi, Vivo e TIM confirmaram presença na reunião.

Políticas públicas

O presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente, cobrou ontem do governo a falta de definição de políticas públicas, como a liberação de frequências para serviços de banda larga e de licenças de TV a cabo, sistema que permite a oferta de internet rápida. Segundo ele, se o governo tivesse tomado uma decisão sobre esses temas, o quadro de expansão da banda larga no País seria outro.

A liberação de licenças, além de desoneração tributária para produtos e serviços, faz parte da lista de reivindicações das empresas dentro das discussões do Plano Nacional de Banda Larga. A licitação de frequências depende de decisão da Anatel, e as licenças de TV a cabo para as teles precisa de mudança na legislação. Valente disse que, mesmo sem as licenças, nos últimos 12 meses o setor privado expandiu em 30% o mercado de banda larga.

A decisão da Anatel de liberar a frequência de 3,5 GHz também para uso das teles móveis só aumentou a celeuma entre as operadoras de telefonia móvel e as de Serviço de Distribuição Multiponto Multicanal (MMDS). O presidente da Claro, João Cox, embora com cautela, afirmou que a medida inviabiliza a evolução da banda larga móvel a padrões internacionais, que usam a frequência de 2,5 GHz - a usada pelo MMDS.

Enquanto isso, o governo corre para aprovar a regulamentação do setor e do Plano Nacional de Banda Larga. Hoje, o governo federal deve se reunir com os presidentes de operadoras como Telefônica, Claro, Vivo, Oi e TIM para decidir algumas questões do plano nacional. Depois será a vez dos pequenos provedores.