ESTADO DIMINUI ICMS PARA EMPRESAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL 12/03/2010 13:27
  FISCAL/TRIBUTÁRIO
 
O governo do Estado assinou, nesta quinta-feira (11), um decreto que reduz a alíquota de ICMS de 17% para 12% para empresas produtoras de cal destinado à construção civil. Aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida equipara a carga tributária à de outros estados, conferindo maior competitividade às empresas gaúchas.

Com a alíquota interestadual a 12% e a interna de 17%, os produtores de cal do Paraná e de Santa Catarina, principalmente da região Noroeste, tinham vantagem competitiva em relação aos produtores de cal do Estado, que é forte na região de Caçapava do Sul. "Investimos em projetos, programas e ações que resultem no aumento de competitividade do Estado, com a geração de renda e postos de trabalho", ressaltou a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius.

O chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, comemorou a medida adotada pela governadora, por se tratar de uma luta antiga. "A importância social é muito grande, principalmente em Caçapava do Sul, onde estão concentrados 90% da indústria de cal do Estado. A decisão gera competitividade e aumenta a arrecadação para o Rio Grande do Sul, fortalecendo toda a cadeia industrial", enfatiza.

O secretário destacou, ainda, que a decisão é estrategicamente importante para a indústria gaúcha e vai, de forma direta, beneficiar a construção civil, que poderá reduzir seu custo. A medida atende a antiga reivindicação de empresários e políticos gaúchos ligados ao setor, entre eles o secretário de Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), Márcio Biolchi, e do deputado estadual Jerônimo Goergen.

O decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (12).

Fonte: JORNAL DO COMÉRCIO

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