| A Receita Federal vai liberar para consulta, a partir das 9h desta terça-feira (16), o lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2005 (ano-calendário 2004).
No lote constam 3.003 contribuintes. Desses, 837 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 3,5 milhões. Terão direito à restituição outros 1.295 contribuintes, que receberão no total R$ 2.8 milhões. Nesse lote, 871 pessoas não tiveram imposto a pagar nem a restituir.
O valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 23 de março, com correção de 60,97% correspondente à variação da taxa Selic.
Regras:
Para saber se tem direito à restituição, assim que a consulta for aberta, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o 146 e informar o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Caso o valor não seja creditado na data prevista, o contribuinte deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ligar para qualquer agência do banco ou para o "BB responde" - 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades). A ligação é gratuita.
O dinheiro ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não resgatá-lo nesse prazo, deverá requerê-lo mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
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